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#2351348

“Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Trata-se da definição legal do tipo penal de:

  • concussão.
  • corrupção ativa.
  • tráfico de influência.
  • prevaricação.
  • peculato.
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