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#2329504

A política fiscal do Estado se orienta tanto para a política tributária quanto para a política orçamentária. O que é a política tributária do Estado?

  • É a política que se refere especificamente aos gastos, ou seja, à forma de aplicação dos recursos, levando em consideração a natureza e as atribuições do poder público.
  • É a política que define o Estado como estimulador do desenvolvimento econômico, bem como a capacidade e a disposição para o seu financiamento pela população.
  • É a política que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, por meio de suas distintas esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
  • É a política orçamentária do governo, que visa a redistribuição de renda e a aplicação dos recursos públicos em programas sociais e de geração de emprego e renda, para determinada parcela da população.
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