Considerando o Estatuto das Cidades, analise
as seguintes afirmações:
I. Decorridos 3 anos de cobrança do IPTU
progressivo sem que o proprietário tenha
cumprido a obrigação de parcelamento,
edificação ou utilização, o Município poderá
proceder à desapropriação do imóvel, com
pagamento em títulos da dívida pública. II. O proprietário urbano poderá conceder a
outrem o direito de superfície do seu terreno,
por tempo determinado ou indeterminado,
mediante escritura pública registrada no
cartório de registro de imóveis. III. Aquele que possuir como sua área ou
edificação urbana de até duzentos metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente
e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o
domínio, desde que não seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural.
É correto o que se afirma somente em
