IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#2348404

Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Diretrizes Gerais, Dos instrumentos em geral, Do estudo de impacto de vizinhança, Do plano diretor

2017 MPE-PR MPE-PR

Promotor Substituto

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):

I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.

II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.

III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A Estão corretas somente as assertivas I, II e III.

B Estão corretas somente as assertivas I e III.

C Estão corretas somente as assertivas I e IV.

D Está correta somente a assertiva III.

E Todas as assertivas estão corretas.

Questões de Concursos