A Várias dessas questões foi levado à 1º Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em São Paulo em 2013.
B Esses encontros teve em comum a conclusão de que o Brasil precisa, de maneira urgente, de um novo marco legal para as migrações que estejam em sintonia com os princípios internacionais de direitos humanos.
C Nos últimos quatro anos, a entrada de haitianos no Brasil impulsionaram diversos debates e evidenciaram a ausência de políticas públicas para essa população.
D Embora se reconheçam todos os avanços que o projeto de lei aprovado na Câmara propõe, há pontos que precisam ser aperfeiçoados ou retirados para garantir que, de fato, os direitos humanos dos migrantes sejam respeitados.
E Caberá aos Senadores acolher as propostas positivas que vier da Câmara, corrigir arestas que possa dar margem à discriminação e não recuarem em pontos fundamentais, como a previsão de acesso à Justiça e garantia do devido processo legal.