A São partes legítimas para o ajuizamento da ação de alienação parental o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar.
B No processo de apuração de indício da prática de ato de alienação parental vigora inteiramente o princípio dispositivo.
C O juiz poderá, segundo a gravidade do caso, declarar a extinção da autoridade parental.
D Em qualquer ação, autônoma ou incidental, e a qualquer momento processual, poderá ser determinada perícia psicológica ou biopsicossocial, para a apuração de ato de alienação parental.
E A alteração de domicílio da criança ou adolescente é determinante da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar.