A Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção das partes do que ao sentido literal da linguagem.
B Na legislação brasileira, o silêncio não poderá ser interpretado como anuência, em quaisquer circunstâncias.
C Nos negócios jurídicos que impliquem a renúncia ao direito de propriedade sobre bem imóvel, é imprescindível a presença de, ao menos, 2 (duas) testemunhas.
D O contrato escrito é um dos requisitos de validade do negócio jurídico.
E A escritura pública é forma essencial para transferência da propriedade de bens móveis com valor superior a 30 (trinta) salários mínimos.