Com a criação da Lei nº 10.741/2003,
foram ratificados vários direitos sociais, já
conquistados na Constituição Federal de
1998 às pessoas com idade igual ou superior
a 60 anos O principal foi a punição dos
agressores que cometem atos de violência contra estes idosos. Em caso de suspeita de
maus tratos contra a pessoa idosa, os
profissionais de saúde deverão
obrigatoriamente comunicar:
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