Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui
receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços
semestrais.
II. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal, o resultado negativo do Banco Central do Brasil
constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco
Central do Brasil e será consignado em dotação
específica no orçamento.
III. De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o impacto e o custo fiscal das operações realizadas
pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados
trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de
diretrizes orçamentárias da União.
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