A Superior Tribunal de Justiça ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado pelo Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
B Supremo Tribunal Federal ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte e que sejam, aqui, equivalentes às emendas Constitucionais.
C Superior Tribunal de Justiça ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
D Supremo Tribunal Federal ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado por juiz federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.
E Superior Tribunal de Justiça ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado por juiz federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte e que sejam, aqui, equivalentes às emendas Constitucionais.