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#1901548

O poder público municipal apossou-se de imóvel de particular para a construção de uma quadra poliesportiva de uso comunitário. O prefeito do município ordenou a derrubada de uma cerca e o imediato início das obras, sem qualquer notificação prévia ao proprietário.


Considerando-se o modo como os fatos ocorreram, é correto afirmar que houve, na situação descrita,

  • apossamento administrativo, caso em que cabe a revisão imediata pelo Poder Judiciário.
  • ocupação temporária, caso em que cabe ao particular proprietário indenização pelos eventuais danos comprovados.
  • requisição administrativa, caso em que o particular proprietário pode discutir a intervenção estatal em juízo.
  • desapropriação indireta, caso em que resta ao particular proprietário do imóvel pleitear perdas e danos.
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