A Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
B A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.
C O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza pré- jurídica.
D O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.
E A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.