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#2892548

Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho

  • poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
  • compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.
  • estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.
  • serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.
  • terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.
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