A Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina.
B O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Secretário Geral do competente Conselho Regional de Medicina que desejar atuar prioritariamente.
C Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional.
D O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Federal de Medicina.