A As águas classificadas como classe 1 não podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
B As águas classificadas como classe especial não podem ser destinadas ao abastecimento humano, com desinfecção.
C As águas classificadas como classe 2 não podem ser destinadas à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.
D As águas classificadas como classe 3 não podem ser utilizadas para irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas, sem remoção de película.
E As águas classificadas como classe 4 não podem ser utilizadas para harmonia paisagística.