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#2889892

Em sede de exceção de pré-executividade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

  • rejeita a condenação do Exeqüente em honorários, pelo seu acolhimento.
  • aceita a alegação de prescrição da dívida.
  • estipula que a decisão que a acolhe deve ser enfrentada por agravo.
  • entende incabível a alegação de ilegitimidade passivaad causam.
  • entende incabível a alegação de perempção.
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