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#2020048

A competência será derterminada:

  • Nos crimes cometidos a bordo de aeronaves, no espaço aéreo brasileiro, pelo local de que a mesma houver partido, ou pelo domicílio do agente, se a distância tornar difícil a realização de diligências.
  • Pela especialização, se houver mais de uma Auditoria na circunscrição do local do crime.
  • Em geral pelo local da infração ou, quando não conhecido, pelo local de residência ou domicílio do acusado, quando militar em situação de atividade.
  • Se iniciado no Brasil e consumado no exterior, pelo local onde praticado o último ato de execução.
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