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#1736192

Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo

  • foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.
  • foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.
  • foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.
  • foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.
  • só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.
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