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#1751948

No inventário judicial não amigável, o

  • juiz deverá proceder à colheita de prova oral quando houver controvérsia sobre a qualidade de herdeiro.
  • inventariante será removido se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio.
  • óbito do autor da herança pode ser comprovado por todos os meios lícitos e moralmente aceitos.
  • julgamento da partilha precede o pagamento do imposto de transmissão a título de morte.
  • Ministério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz.
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