A a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
B o adotando deve contar com, no máximo, vinte anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente, contudo que seja comprovada a estabilidade familiar.
D é vedada a adoção por procuração, podendo adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.