Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federal,
tramitou e foi aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei
que trata de regime jurídico dos militares das Forças Armadas.
Assertiva: Nessa situação, o projeto deverá ser vetado pelo
presidente da República, porque existe vício de
constitucionalidade formal.
