A Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.
B Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.
C Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.
D Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
E Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.