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#1720704

O prazo para contestação da ação rescisória é fixado

  • em 8 dias pela Consolidação dos Leis do Trabalho.
  • em 8 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
  • pelo relator sendo no mínimo de 10 dias e no máximo de 15 dias.
  • em 10 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
  • pelo relator sendo no mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias.
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