A princípio da legalidade não se aplica às contratações públicas por expressa vedação constitucional.
B Constituição de 1988 é omissa sobre o dever de licitar da administração pública.
C critério “menor preço” deve ser utilizado no julgamento de propostas de qualquer licitação pública.
D pessoa física não pode participar de licitações e contratações públicas.
E processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.