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#1761204

Uma vez aprovado o orçamento anual, este poderá ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas. Considere que, ao longo da execução orçamentária, a dotação prevista não foi suficiente para atender determinada despesa. Em relação a esse caso, o reforço da dotação orçamentária poderá ser feito por meio de crédito 

  • Especial, aberto por decreto do Poder Legislativo.
  • Suplementar, aberto por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
  • Especial, independentemente de autorização legislativa.
  • Extraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo.
  • Suplementar, aberto por decreto legislativo, independentemente de prévia autorização do Poder Executivo.
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