A A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
B Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida da utilização de outros meios licitatórios.
C Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida de formalizar novos contratos.
D A validade da ata de registro de preços é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
E É assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.