A O direito penal deve se preocupar com a proteção de todos os bens importantes e necessários à vida em sociedade.
B É vedado ao direito penal ocupar-se de temas que já foram regulados por outros ramos do direito.
C O princípio da intervenção mínima não tem aplicação no direito brasileiro.
D O princípio da intervenção mínima estabelece que somente haverá crime se a vítima manifestar a intenção de que o autor do ilícito seja apenado.
E O direito penal deve interferir o menos possível na vida em sociedade, devendo ser solicitado somente quando os demais ramos do direito, comprovadamente, não forem capazes de proteger os bens considerados como da maior importância.