A conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.
B orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.
C equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais.
D escolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.
E realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.