A Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe imediato.
B Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
C No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo serviço.
D Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.
E A licença só será concedida se for de ofício.