A os atos registrais relativos ao PMCMV devem ser realizados em até 5 dias úteis.
B no registro de incorporação imobiliária, no prazo máximo de 15 dias, deverá ser fornecido ao interessado o número do registro, ou as pendências a serem satisfeitas.
C o prazo de validade da prenotação é de 15 dias, quando então o Oficial deverá ter qualificado positiva ou negativamente o título e praticado os atos daí decorrentes.
D o prazo de validade da prenotação nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social é de 90 dias.
E o prazo para o registro da cédula de crédito imobiliário é de 3 dias úteis.