A o ato decorrente de decisão judicial sobre lotes compromissados e quitados, em caso de impugnação ou dúvida sobre oregistro do imóvel loteado.
B a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorremde aspectos subjetivos.
C a privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros.
D a exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial.
E a perda do direito a uma ação judicial, ou liberação de uma obrigação, por decurso de tempo, sem que seja exercido porinércia dos interessados.