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#1715104
Direito Administrativo: Poderes da Administração, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar, Poder de polícia
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Técnico Tributário da Receita Estadual Prova 2

Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.


Nessa situação, o servidor público exerceu o poder

  • disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela coercibilidade.
  • de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade.
  • disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade.
  • de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela autoexecutoriedade e pela coercibilidade.
  • de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade.
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