A o(a) idoso(a) deve ter completado 70 anos de idade até o vencimento da contribuição e pago, no mínimo, por 20 anos.
B a liberação do pagamento é obrigatória e irrenunciável, por se tratar de um benefício constitucional dado ao(à) idoso(a).
C a liberação do pagamento dar-se-á de forma automática, bastando a confirmação da idade de 70 anos.
D o(a) idoso(a) deve entrar com requerimento específico solicitando a isenção, desde que esteja em dia com as obrigações financeiras junto ao conselho.