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#3014148

Qual o papel dos estados, conforme o Artigo 54 do ECA, no que diz respeito à garantia do direito à educação das crianças e adolescentes?

  • Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
  • Devem garantir recursos financeiros para a implementação de políticas públicas educacionais.
  • Devem oferecer transporte escolar gratuito para os alunos.
  • Devem promover cursos de capacitação para os professores.
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