A A União deverá prestar no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
B No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a União deverá manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
C Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
D Compete a União, Estados e Municípios, fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito da Vigilância Sanitária.