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#3025292

Sobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.

  • Idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.
  • Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
  • Garantia de direitos previdenciários, mas não de direitos trabalhistas.
  • Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e facultatividade de defesa técnica.
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