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#3027104

Os critérios integrativos de lacunas em matéria tributária serão aplicados em conformidade com o rol taxativo presente no Art. 108 do Código Tributário Nacional, na forma prefixada e hierarquizada. Desse modo, assinalar a alternativa que representa a última opção a ser seguida pelas autoridades administrativas fiscais em caso de integração.

  • Princípios gerais de direito tributário.
  • Equidade.
  • Princípios gerais de direito público.
  • Analogia.
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