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#2985948
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2024 CESPE / CEBRASPE TCE-AC
Analista Administrativo Área: Pedagogia

Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 


O acesso à educação básica obrigatória é considerado um direito público subjetivo. 

  • Certo
  • Errado
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