Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores
foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus
exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo
do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos
tribunais superiores, Matheus poderá ser:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
