A Após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, o empregador deverá disponibilizar exames médicos periódicos, de controle, aos ex-empregados, em períodos não superiores a dois anos, durante trinta anos.
B Qualquer evento não programado dentro do processo habitual de trabalho, caso agrave a exposição dos trabalhadores a poeiras minerais de asbesto, será entendido como sendo uma situação de emergência.
C Sempre que mais de um empregador, cada um com personalidade jurídica própria, exerçam atividades em um mesmo local de trabalho, para efeito de aplicação dos dispositivos legais sobre exposição a poeiras minerais, cada um deles será responsável apenas por seus empregados.
D A pulverização (spray) de asbestos somente será permitida em casos específicos, feito o controle de riscos e com a utilização de todo o conjunto de EPIs.
E O empregador deverá fornecer gratuitamente toda vestimenta de trabalho que poderá ser contaminada por asbesto, sendo o empregado responsável pela guarda da vestimenta e dos EPIs utilizados por ele.