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#3032992

Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que

  • os ascendentes e os irmãos do adotando podem proceder com a adoção.
  • podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil.
  • é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável para adoção conjunta.
  • o adotante há de ser, pelo menos, 18 anos mais velho do que o adotando.
  • a adoção será indeferida ao adotante, mesmo que após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento.
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