A Iniciar a implantação de empreendimento relacionado com a derivação ou utilização de recursos hídricos superficiais, que implique alterações no regime, quantidade e qualidade dos mesmos, sem Licença Ambiental.
B Deixar expirar o prazo de validade das outorgas sem solicitar a devida prorrogação ou revalidação.
C Executar a perfuração de poços profundos para a extração de água subterrânea sem Licença Ambiental.
D Utilizar volume de água superficial inferior ao autorizado pelo órgão Estadual competente.