A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018,
define os princípios que devem ser observados no tratamento de
dados pessoais, visando à proteção dos direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade. De acordo com a LGPD, qual
princípio garante aos titulares de dados a informação clara,
precisa e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os
respectivos agentes de tratamento, observados os segredos
comercial e industrial?
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