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#3053148

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação tributária.

  • A obrigação tributária é apenas principal.
  • A obrigação tributária não consiste jamais em valor pecuniário.
  • A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  • A obrigação acessória é prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não pode ser convertida em principal em nenhuma situação.
  • A obrigação tributária não tem nenhuma relação com o crédito tributário.
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