A O mandato do Presidente e dos Conselheiros é de 2 anos, não coincidentes, vedada a recondução.
B No caso de renúncia, morte ou perda de mandato de Conselheiro, proceder-se-á a nova nomeação para completar o mandato do substituído.
C No caso de renúncia, morte, impedimento, falta ou perda de mandato do Presidente do Tribunal, assumirá o Conselheiro mais novo do cargo.
D O Presidente ou os Conselheiros do Cade poderão perder o mandato em virtude de decisão do Senado Federal, por provocação do Presidente da República.
E Perderá o mandato, automaticamente, o membro do Tribunal que faltar a cinco reuniões ordinárias consecutivas, ou dez intercaladas, ressalvados os afastamentos temporários autorizados pelo Plenário.