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#3008804

No que concerne ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

  • a denúncia pode ser oralmente oferecida, com redução a termo.
  • quanto à interposição de apelação e apresentação de razões, seguem-se as regras e prazos do procedimento comum ordinário.
  • é vedada a condução coercitiva do autor dos fatos.
  • a resposta à acusação é peça que se exige seja apresentada por escrito.
  • a sentença deve conter o relatório, ainda que sucinto.
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