A Tanto a Morfina quanto a Gabapentina devem ser prescritas em Notificação de Receita “A”.
B A Morfina 1% solução oral pode ser prescrita em Receituário de Controle Especial e a quantidade máxima a ser dispensada é de 3 frascos.
C A dispensação e o uso de medicamentos contendo as substâncias da lista A1, Cetamina e Morfina, só serão permitidos em estabelecimentos de saúde.
D A Gabapentina integra a lista de substâncias C1, portanto, deve ser prescrita em Receituário de Controle Especial e a quantidade máxima permitida é de 3 (três), no mesmo receituário.
E As Notificações de Receita A1 e B1 poderão conter quantidade correspondente a, no máximo, 30 dias de tratamento e têm 15 dias de validade contados a partir de sua data de emissão.