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#3062004

O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário.

II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa.

III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.

  • Apenas I é falso.
  • Apenas I e II são falsos.
  • Apenas II é falso.
  • Apenas II e III são falsos.
  • Apenas III é falso.
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