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#3031092

Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo uma ambulância de propriedade do Município de Passo Fundo, conduzida por motorista servidor público municipal, e um automóvel particular. O fato aconteceu durante a prestação de serviço de atendimento de urgência. O proprietário do veículo particular ajuizou demanda indenizatória em relação ao Município e ao motorista da ambulância. Sobre o tema, é correto afirmar que: 

  • É caso de litisconsórcio passivo necessário.
  • É caso de litisconsórcio unitário.
  • A legitimidade passiva está correta, pois ambos os demandados podem ser chamados a responder pelo dano decorrente do acidente.
  • O motorista é parte ilegítima para a ação, assegurado o direito de regresso do Município nos casos de dolo ou culpa do servidor.
  • A legitimidade para a demanda é exclusiva do motorista, que poderá denunciar à lide o Município.
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