No âmbito das condições da ação penal, a justa causa funciona como filtro para evitar acusações temerárias. À luz do CPP e da compreensão cobrada em concursos, assinale a alternativa que melhor define o conteúdo mínimo exigido para o exercício da ação penal.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?