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#3708504

No âmbito das condições da ação penal, a justa causa funciona como filtro para evitar acusações temerárias. À luz do CPP e da compreensão cobrada em concursos, assinale a alternativa que melhor define o conteúdo mínimo exigido para o exercício da ação penal.

  • Exige prova plena e incontroversa da materialidade e da autoria, equivalente ao padrão necessário para condenação.
  • Consiste na presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria/participação, conferindo plausibilidade à imputação, sem exigir certeza condenatória.
  • É requisito exclusivamente formal, atendido pela narrativa coerente dos fatos na denúncia/queixa, ainda que desacompanhada de elementos informativos mínimos.
  • Pode ser suprida por denúncia anônima, ainda que não confirmada por diligências preliminares, desde que o crime imputado seja grave.
  • Diz respeito apenas à legitimidade ativa para agir, confundindo-se com a verificação de quem pode propor a ação penal.
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